Audiência pública debate adoção irregular de menor A exigência de ações efetivas quanto às denúncias de irregularidades nos processos de adoção em vários municípios de Pernambuco marcou ontem a audiência pública promovida pela Comissão de Defesa da Cidadania. Solicitado pelo deputado Sérgio Leite (PT), o encontro reuniu membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Interpol, Polícia Civil e Conselhos Titulares.

O caso de 32 adoções irregulares ocorridas em Timbaúba entre os anos de 1991 e 1995 foi o ponto de partida do debate que levou a novas denúncias. Durante a audiência foram apontadas também as cidades de Pesqueira, Paulista, Gravatá e Vitória de Santo Antão como locais em que as adoções desrespeitaram os ritos processuais que a legislação exige.

O promotor de Timbaúba, Humberto Graça, afirmou categoricamente que houve irregularidades das adoções realizadas no município. Ele chegou a chorar, emocionado, quando afirmou que a única dúvida é se os equívocos processuais foram resultado da tentativa de simplesmente agilizar as adoções ou se foram intencionais, com o objetivo de traficar órgãos das crianças.

A denúncia de casos semelhantes em outros municípios foi feita pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Etério Galvão. Ele disse que, no município de Pesqueira, em dois anos, foram realizadas 50 adoções. “Há processo que teve início em um determinado dia e, nesse mesmo dia, o casal já levou a criança adotada”, informou.

Comissão Estadual — Para o juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Luis Carlos Figueiredo, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), órgão responsável pelo controle dos processos de adoção e fundado em julho de 1993, conseguiu diminuir os riscos de irregularidades, mas não resolveu o problema.

Segundo ele, existe um programa de informática que, se implantado em todo o estado de Pernambuco, reduziria os problemas da adoção a zero, uma vez que garantiria um controle ainda maior dos processos em andamento. Entretanto, atualmente, só o Recife dispõe do sistema. No final da audiência, ficou definido que a Comissão vai marcar uma reunião de trabalho para acompanhar a questão de perto.