Projeto quer reduzir as filas em bancos O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou, ontem, projeto de lei, de autoria do deputado José Queiroz (PDT), que obriga as agências bancárias a manter funcionários suficientes nos caixas para atendimento aos clientes em até 15 minutos. O projeto prevê a extensão para 30 minutos, nos casos de véspera ou dia seguinte a feriados, data de vencimento de tributos e de pagamento de salário a servidores públicos. Os bancos terão um prazo de 90 dias, a partir da regulamentação da lei, para se adaptar às mudanças.

O controle do tempo dos clientes nas filas dos bancos será realizado através de chancela mecânica ou eletrônica, especialmente instalada para registrar o horário de entrada e saída do usuário. Com isso, acredita o deputado José Queiroz, o tempo gasto nas filas das agências diminuirá sensivelmente.

“Nossa proposta visa humanizar o atendimento à clientela, estabelecendo-se o respeito à cidadania”, justifica o parlamentar. Nas argumentações do projeto, José Queiroz faz uma série de referências aos cortes que os bancos efetuaram nos quadros de funcionários. “O corte de funcionários serve para aumentar o problema das longas filas, além de criar um ambiente condenável de estresse para trabalhadores e clientes”, argumenta, observando que alguns bancários trabalham 12 horas por dia.

O projeto prevê a aplicação de penas administrativas, no caso do não- cumprimento da lei. Estão previstas: advertência, multa de cinco mil UFIRs por usuário prejudicado, dobrada a cada reincidência até a quarta, além da suspensão da atividade do banco, até que o órgão competente receba dados comprobatórios das ações para diminuir a demora no atendimento. A fiscalização do cumprimento da lei será efetuada pelo órgão estadual de defesa do consumidor (Procon), sendo as sanções aplicadas pela autoridade administrativa competente.