Comissão debate controle de pornografia A Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Assembléia Legislativa debate, nesta quarta-feira (25), em audiência pública, o Projeto de Lei nº1249, do deputado Gilvan Costa (PTN), que determina a disponibilização de filtros de conteúdo pelos provedores de Internet no Estado.

A proposta, segundo Costa, objetiva dar um instrumento a mais aos pais no sentido de controlar o acesso de crianças e adolescentes a sites de pornografia e violência. Para isso, os provedores serão obrigados a exibir, sempre que forem acessados, um aviso aos usuários informando a existência do filtro e a forma de utilizá-lo.

A audiência será realizada a partir das 9h, no plenarinho III, e deve contar com representantes da Empresa de Fomento da Informática do Estado de Pernambuco (Fisepe), Empresa Municipal de Informática (Emprel), Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet (Assespro), entre outras empresas e instituições ligadas ao setor.

O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça da Casa e uma emenda modificativa, que altera, na redação do projeto, o valor da multa em caso de não cumprimento da medida de 500 Ufirs para R$ 500.