CPI acusa ANP de não fiscalizar postos O convênio no qual a Agência Nacional do Petróleo se comprometia a delegar aos fiscais da Secretaria da Fazenda o poder de fiscalizar e autuar os postos de combustíveis até hoje não foi cumprido. A constatação faz parte do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou a adulteração de combustíveis comercializados no Estado, que deve ser apresentado na segunda quinzena deste mês.

A informação é do deputado Augusto Coutinho (PFL), relator da CPI . “Há uma quase completa ausência de fiscalização do setor, por parte do poder público.

Para melhor dimensionar o problema, basta lembrar que a encarregada da fiscalização, a ANP, tem em Pernambuco apenas dois fiscais, enquanto existem mil postos instalados no Estado”, acrescentou. De acordo com o parlamentar, no relatório irá constar um resumo das atividades realizadas pela Comissão, o registro da contribuição dada pelos órgãos convocados a participar dos trabalhos, uma análise dos vários depoimentos colhidos, as conclusões e as sugestões concretas formuladas pela comissão, com o objetivo de defender o consumidor de uma suposta “máfia” da adulteração de combustíveis.

Desde a primeira reunião, o deputado André Campos (PTB), que presidiu a CPI, estabeleceu, como metodologia principal de trabalho, a atividade operacional, com fiscalização direta nos postos de combustível. “Esse foi, sem sombra de dúvida, o ponto alto do trabalho da comissão, pois possibilitou que nós, deputados, na companhia das autoridades responsáveis pela fiscalização do setor, constatássemos, in loco, as irregularidades já denunciadas pela imprensa”, destacou Campos.

Entre as propostas que serão apresentadas no relatório, está a melhoria das condições de trabalho e ampliação do efetivo da Delegacia de Proteção ao Consumidor. O relatório sugere, ainda, que a Comissão de Defesa da Cidadania da Assembléia Legislativa continue a acompanhar, junto aos órgãos competentes, o trabalho de fiscalização do setor. A comissão também deverá estudar a possibilidade de publicar, no Diário Oficial, a relação dos postos autuados por adulteração de combustíveis, bem como providenciar a publicação na Internet.