Petista acusa prefeito de ludibriar agentes A iniciativa do prefeito de São Bento do Una, Paulo Afonso Cintra, de solicitar aos agentes comunitários de saúde do município que assinem um termo de adesão ao serviço voluntário, voltou à pauta da Assembléia Legislativa. Desta vez, o pronunciamento foi feito pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PT). “Tenho em mãos uma cópia desse termo de adesão ao serviço voluntário, documento este chancelado pelo Instituto Brasileiro para Pesquisa e do Desenvolvimento do Turismo e da Cultura nacionais, com sede em Brasília. Acontece que esses profissionais estão amparados pela Lei nº 10.507/02, que cria a profissão do agente comunitário de saúde e, em seu artigo 5º, estabelece que “o disposto nesta lei não se aplica ao trabalho voluntário”, explicou.

Santiago disse ainda que o promotor Maxwell Anderson de Lucena determinou a instauração do inquérito civil público e notificou a Prefeitura na pessoa do prefeito, para que encaminhe todos os documentos, inclusive aqueles que ainda não foram tornados do conhecimento público, entre eles a ata do Conselho Municipal de Saúde, aprovando a parceria. Além disso, o promotor determinou que fosse oficiado o Tribunal de Contas de Pernambuco requisitando-se a realização de auditoria especial para apurar as denúncias objeto do presente inquérito civil e que sejam remetidas cópias da presente portaria ao Ministério Público.

Em aparte, Bruno Araújo (PSDB) lembrou que levantou o assunto, no último dia 7, e, no dia seguinte, encaminhou ao procurador-geral de Justiça as notas taquigráficas, com o objetivo de “revelar a Pernambuco a forma dissimulada com que o prefeito procura encobrir uma chamada adesão a serviço voluntário, quando, na realidade, trata-se de uma demissão aos agentes comunitários de saúde”.

Continuando o discurso, Paulo Rubem destacou mais uma norma da lei, o artigo 4º, que diz “o agente comunitário de saúde prestará os seus serviços ao gestor local do SUS, mediante vínculo direto ou indireto”. “Evidentemente, o prefeito quer restabelecer a escravidão naquela cidade. O que ele pretende é um abuso de poder, é um ato de improbidade, é um desrespeito a uma conquista que remonta à primeira Conferência Nacional de Saúde”, acrescentou.