Concessão de crédito presumido é criticada [9:04h] A segunda votação do Projeto de Lei Ordinária 1251/2002, de autoria do Governo do Estado, que prevê alterações na lei que criou o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe) e converte financiamentos em crédito presumido, foi duramente criticada, na reunião de ontem, pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PT). Indignado com mais facilidades previstas para as empresas beneficiadas pelo Prodepe, o parlamentar pediu verificação de quorum e conseguiu adiar a votação da matéria para a próxima semana.

“O Prodepe não precisa apenas de auditoria, precisa mesmo é de uma CPI para apurar as diversas irregularidades, pois não é possível o Estado continuar concedendo benefícios para empresas que fecham as portas e, como prêmio, terão dívidas convertidas em crédito presumido”, afirmou Santiago, lembrando que já trouxe ao Plenário o caso da Fibrasil, que tinha cinco mil funcionários e reduziu o quadro para poucos trabalhadores. O petista também destacou as dificuldades vividas pelos 370 químicos demitidos da Formiline, mesmo depois dos benefícios do Prodepe.

“A Formiline descumpre metas e demite porque sabe da impunidade fiscal”, criticou Santiago. Ele lamentou a falta de atenção do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Fernando Jordão, que não respondeu a ofício de 19 de agosto, onde ele solicitava audiência para tentar intermediar um entendimento com o Sindicato dos Químicos sobre as demissões da Formiline. O presidente da Assembléia, Romário Dias (PFL), solicitou cópia do ofício para que sejam tomadas providências”.

Em apartes, os deputados Antônio Moraes (PSDB) e Geraldo Coelho (PFL) defenderam o Prodepe, lembrando a necessidade do Estado ser competitivo na guerra fiscal para atrair investimentos. Coelho elogiou a política de incentivos da atual gestão do Governo e afirmou que os empresários não conseguem empréstimos nos bancos devido às altas taxas de juros. Santiago rebateu afirmando que Coelho estava aderindo à campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, por criticar as altas taxas de juros. “É a defesa do indefensável. Não podemos admitir esse crime fiscal, uma verdadeira anistia de dívidas dos maus pagadores, enquanto o bon empresário vai ter que ganhar o diploma de otário fiscal”, concluiu, antecipando que vai procurar o Ministério Público para apresentar a denúncia.