Primeira Comissão de Ética terá mandato tampão Para que os efeitos do Código de Ética Parlamentar sejam sentidos ainda nesta legislatura — mesmo tratando-se de um ano eleitoral —, a primeira Comissão de Ética da Assembléia Legislativa deverá ter um mandato tampão de 10 meses. Esta projeção foi feita ontem, pelo relator da matéria, deputado Augusto Coutinho (PFL), após um novo pedido de reabertura do prazo para debates e apresentação emendas pelos deputados, feito pelo líder da oposição, José Queiroz (PDT).

“Precisamos fazer um Código de Ética transparente e avançado e que vá de encontro aos anseios da sociedade”, afirmou Coutinho.

O líder da oposição solicitou que as sugestões sejam apresentadas até o final de março, já que muitos deputados não tiveram tempo para analisar profundamente tanto a questão do Código de Ética quanto da revisão do Regimento Interno. Pela proposta em debate, a Comissão de Ética ficará sendo eleita junto com a Mesa Diretora e para mandatos de dois anos.

A Comissão Especial formada para debater e preparar os projetos de resolução sobre os dois temas, reúne-se logo mais às 9h, no plenarinho II, localizado do 5º andar, do Anexo I, do Legislativo e deverá confirmar o novo cronograma para conclusão dos trabalhos.

“Não podemos deixar de ser simpáticos a uma idéia que só venha contribuir para aumentar a participação dos deputados, mesmo reconhecendo que concedemos todos os prazos necessários para o debate dos dois temas”, lembrou o presidente da comissão, deputado Gilberto Marques Paulo (PSDB).

Se a proposta de Queiroz for aceita, Coutinho acredita que o projeto sobre Ética deverá ser votado, em Plenário, no dia 15 de abril. Já que o Regimento Interno funciona como a constituição do legislativo, com as normas e regras para coordenação de todos os trabalhos, seu projeto de reforma será votado antes do que prevê a criação do Código e da Comissão de Ética Parlamentar.

Na apresentação do seu pedido, Queiroz afirmou que não pretendia protelar a apreciação das matérias, mas “contribuir para que houvesse um maior consenso e se gerassem peças mais duradouras”. Em aparte, Marques Paulo recordou que “o Regimento como sendo a Constituição da Casa, tem o caráter da atemporalidade, e por isso, precisa ser bem analisado para usar bem o princípio da economia processual”. O parlamentar tucano disse também que o Código de Ética precisa estar bem vinculado ao Regimento para funcionar adequadamente.