Arquivado projeto para desmembrar Noronha A decisão da Câmara dos Deputados de arquivar o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do deputado Fernando Gabeira (PT-RJ), que pretendia repassar o controle do Arquipélago de Fernando de Noronha para o Governo Federal, foi comemorada, ontem, na Assembléia Legislativa. O presidente deputado Romário Dias (PFL) fez questão de registrar sua satisfação, dos demais membros da Casa e da sociedade pernambucana pela posição dos parlamentares federais. “É importante que fique registrado nos Anais deste Legislativo que consideramos totalmente fora de propósito o retorno de Noronha à condição de Território Federal, porque o Governo do Estado deu demonstrações claras de competência e respeito ao meio ambiente”, afirmou Romário Dias.

A líder do Governo, deputada Teresa Duere (PFL), também festejou a decisão da Câmara, que aprovou por unanimidade o parecer do deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), indicando a inconstitucionalidade da matéria. “Foi uma posição de lucidez em respeito a Fernando de Noronha que não é apenas um arquipélago, é uma reserva ecológica do Mundo”, destacou Duere, para acrescentar em seguida: “Pernambuco deu um grande exemplo, comportando-se muito bem, aliando investimentos com responsabilidade e respeito ao ecosistema”.

Para o líder do PSDB, deputado Antônio Moraes, a decisão foi importante porque Noronha avançou muito neste período sob a jurisdição do Governo de Pernambuco.

“Significou o fim do paternalismo, pois os moradores do arquipélago deixaram de viver de favores e passaram a desenvolver uma atividade econômica”, ressaltou Moraes. O tucano lembrou ainda dos investimentos de infra-estrutura realizados pelo Estado em Noronha, como a recuperação do aeroporto e de rodovias.