Projeto obriga provedor de Internet a vetar pornografia A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) aprovou, ontem, por unanimidade, projeto de lei que obrigará os provedores de Internet a disponibilizar filtros de conteúdo para preservação de imagens e informações pornográficas através de computadores. De autoria do deputado Gilvan Costa (PTN), a matéria objetiva oferecer a opção ao usuário de instalar um dispositivo que bloqueará, por exemplo, assuntos referentes à sexualidade.

“O projeto é constitucional e, no seu mérito, podemos adiantar que prestará um serviço à população, oferecendo a opção de purificar seus computadores através do combate à pornografia”, comentou o relator da matéria, deputado Hélio Urquisa (PMDB).

De acordo com o projeto, os provedores de Internet ficarão obrigados a disponibilizar informações sobre a existência do filtro e a forma de utilizá- lo. O descumprimento dessa medida implicará em multa equivalente a R$ 500.

“Nossa legislação proíbe fotografar ou publicar cenas de sexo explícito ou pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, mas na Web essas cenas são facilmente encontradas”, justificou Costa.

Soro – A CCLJ também aprovou o projeto, do deputado Bruno Araújo (PSDB) que determina a distribuição do soro antiofídico polivalente nos hospitais de Pernambuco. A matéria recebeu emenda do relator, deputado Sebastião Rufino (PFL), acrescentando as especificações dos soros conforme o tipo de cobra: cascavel, coral e jararaca.

Mais seis matérias foram aprovadas pela Comissão de Justiça, entre elas a que dispõe sobre a matrícula para aluno portador de deficiência locomotora em escola pública mais perto de sua residência, de autoria do presidente da Alepe, deputado Romário Dias (PFL). Outro projeto aprovado foi o do primeiro secretário, deputado João Negromonte (PMDB), que disciplina a criação de cães- guias domésticos. Duas matérias foram rejeitadas e uma retirada de pauta a pedido do autor, deputado Paulo Rubem Santiago (PT), sobre a política de incentivo à pesquisa e à fabricação de produtos fitoterápicos, devendo ser analisada na próxima quarta-feira.