Projeto quer obras culturais preservadas em biblioteca Projeto de lei que dispõe sobre a remessa, o depósito legal e a guarda de obras culturais na Biblioteca Pública do Estado encontra-se em tramitação na Assembléia Legislativa. A proposta é de autoria do deputado Augusto Coutinho (PFL). Com a aprovação, os administradores de editoras e gravadoras, situadas em Pernambuco, são obrigados a remeter à Biblioteca três exemplares completos e em perfeito estado de conservação de cada obra que executarem, no prazo máximo de cinco dias, contados da data do lançamento da primeira publicação da referida obra. Caberá ao seu editor e aos autores verificar o cumprimento da medida.

Estão compreendidos na disposição legal não só livros, folhetos, revistas e jornais, mas também obras musicais, partituras, CDs, mapas e estampas. Além disso, as instituições públicas e privadas sediadas no Estado são obrigadas a remeter à Biblioteca Pública um exemplar de medalhas, gravuras sobre madeira, metal ou outra substância. A mesma medida será aplicada aos selos, medalhas e outras espécies numismáticas, quando impressos ou cunhados por conta do Governo Estadual, ou nos casos em que seu lançamento ocorra em Pernambuco.

No caso de descumprimento da lei, os administradores das editoras, gravadoras e instituições públicas e privadas serão multados em cem vezes o valor unitário da obra. De acordo com o autor da proposta, o depósito legal é o instrumento básico de que se serve o Estado para controlar, registrar, guardar, preservar e difundir a produção cultural e editorial local, nos seus aspectos literário, artístico, musical e científico, bem como da manifestação cultural não convencional. “A legislação em vigor no País e no nosso Estado, em particular, necessita urgentemente ser atualizada. A não-regulamentação da norma estadual, por si só, justifica sua ampla revisão, no sentido de pôr em dia legislação de tão alta significação para o patrimônio cultural de Pernambuco, a fim de que seja conservada e preservada a memória cultural e editorial pernambucana para gerações futuras”, justificou.