Comissão já analisa orçamento/2003 do Executivo estadual A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação já está analisando a Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo Executivo e publicada na edição de ontem, no Diário Oficial. O presidente da Comissão, deputado Geraldo Coelho (PFL), vai definir, em reunião prevista para a próxima semana, o cronograma de tramitação da lei, que tem prazo até 30 de novembro para ser aprovada.

O primeiro passo a ser definido será a escolha dos parlamentares que ficarão responsáveis pelas relatorias setoriais. Cada um dos nove membros da Comissão de Finanças ficará encarregado de receber as emendas dos demais deputados e emitir parecer sobre a viabilidade ou não de serem incluídas na LOA. A relatoria geral ficará com Geraldo Coelho.

Na proposta de Lei Orçamentária para o próximo ano, o Governo do Estado prevê arrecadação e gastos de R$ 7,73 bilhões, o que representa uma redução de 0,3% em relação ao orçamento deste ano, que foi de R$ 7,75 bilhões. A pequena queda já é uma conseqüência do fim dos recursos da privatização da Celpe. Mesmo com o cenário econômico de incertezas para 2003, a Secretaria Estadual da Fazenda estima um crescimento da arrecadação na ordem de 7,3%, o que, se for confirmado, vai compensar a ausência das verbas da privatização da energética, que eram o maior ativo do Estado.

A maioria das verbas do orçamento (R$ 4,1 bilhões) será destinada para as áreas sociais, com destaque para os setores da segurança pública, educação, saúde, saneamento e habitação. Já o total de recursos previstos para investimentos novos será de R$ 902 milhões, sendo R$ 714,9 milhões na administração direta e R$ 187,2 milhões na administração indireta e de convênios nacionais e internacionais. Os investimentos vão representar 18,4 % das Receitas Correntes Líquidas (RCL). Outros 11,3% das RCLs serão destinados ao pagamento de juros e amortização da dívida estadual.

O comprometimento das receitas com o pagamento de pessoal ficará em 55%, sendo 46,3% com o funcionalismo do Executivo. O limite prudencial exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 46,5%. Mesmo com a previsão dessa pequena folga, não há perspectiva de reajuste para os servidores.