Deputados discutem ICMS sobre softwares A tributação de ICMS sobre operações com programas de computador não personalizados em Pernambuco (softwares de prateleiras) será discutida na próxima segunda-feira (22), entre o vice-governador, Mendonça Filho, os secretários estaduais de Ciência e Tecnologia, Cláudio Marinho, e da Fazenda, Jorge Jatobá, empresários do setor e os deputados que fazem parte da Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa. A iniciativa partiu do deputado Augusto Coutinho (PFL), que é membro da Comissão.

O problema, segundo Coutinho, é que não há qualquer dispositivo na legislação tributária do ICMS que aponte para o incentivo à produção e à comercialização de softwares em Pernambuco.

Ao contrário do que acontece em outros estados, a carga tributária do imposto cobrado aqui é integral, ou seja, incide na margem de 17% sobre o valor da operação com programas de computador. Segundo informações da Câmara Americana de Comércio, estados como São Paulo e Rio de Janeiro adotam uma política tributária bem clara com relação à incidência de ICMS sobre softwares não personalizados: cobram, no máximo, 1% de imposto.

O deputado acredita que se o problema não for solucionado, mais cedo ou mais tarde ficará inviável ao produtor e ao comerciante pernambucano de programas de computador concorrer com seus vizinhos localizados nos estados mais favorecidos economicamente. “Isso faria ruir uma política de fomento à informática que vem sendo conduzida de forma competente, pelo Governo Estadual”, concluiu.