Servidor pode participar da escolha de procurador Com o objetivo de discutir a proposta de emenda nº 78 de autoria do deputado Sérgio Leite (PT), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça realizou ontem uma audiência pública. A emenda altera o Art. 70 da Constituição do Estado de Pernambuco, que diz que o procurador Geral da Justiça é nomeado pelo chefe do poder executivo dentre os integrantes da carreira indicados em uma lista tríplice, para um mandato de dois anos, indicados pelos procuradores e promotores da instituição. A emenda acrescenta a participação dos servidores na indicação desses nomes.

O promotor de Justiça da Defesa da Cidadania, Elias de Moura Rocha, se posicionou a favor pela aprovação da emenda, classificando como “fundamental e democrática a participação do servidor público na escolha do procurador, pois a democratização foi adotada pela Carta Magna de 1988”. Essa opinião é compartilhada pelo presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público Estadual, Samuel Ferreira Neto, que acrescentou: “no Ministério Público se escreve, se fala em democracia, mas na hora de realizar, não é isso o que acontece. E por isso pergunto: por que tanto entrave em aprovar uma emenda dando direito de democracia a uma instituição?”.

A presidenta da Associação do Ministério Público, Laís Teixeira Cavalcanti, não pode se posicionar em nome da associação. “Como a matéria não foi discutida na classe, não posso me posicionar contra ou a favor a emenda. O que posso dizer é que entre na categoria existe opiniões divergentes. Mas como promotora de Justiça acho que a matéria deve ser analisada cuidadosamente com relação a sua constitucionalidade”, explicou.

O ex-procurador da Justiça, José Tavares falou que “a participação dos servidores nessa escolha fica por conta das assessorias do Ministério Público e da Assembléia”. Disse ainda, que a proposta de emenda nº 29 é “oportuna e deveria ser apreciada com carinho”. Tal emenda, de autoria do deputado Carlos Lapa (PSB), acrescenta a participação do servidor público aposentado na escolha de nomes para lista tríplice da nomeação do procurador Geral da Justiça.

O deputado Sérgio Leite afirmou estar “convencido da legalidade da emenda e de sua constitucionalidade”. Acrescentando: “a matéria é polêmica, conflita com diversos interesses e para sua aprovação vai ser preciso um trabalho corpo a corpo”.