Santiago diz que Justiça condenou ato do prefeito A sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim, sobre o afastamento de quase 500 funcionários daquela Prefeitura, foi tema do pronunciamento do deputado Paulo Rubem Santiago (PT), ontem. De acordo com o parlamentar, o prefeito de Belo Jardim, João Mendonça (PFL), agiu de forma arbitrária e atropelou a Constituição Federal ao afastar os servidores, no ano passado. “A prova do autoritarismo do prefeito veio através da sentença do senhor juiz Marupiaja Ramos Ribas”, disse Rubem.

De acordo com a sentença, “a forma como se deu a extinção dos cargos ocorreu de forma inadequada e contrariou a norma constitucional que exige transparência, motivação e critérios rígidos para se extinguir cargos permanentes da administração pública, o que não aconteceu na discussão dos autos”. Em seu parecer, o juiz continua questionando quem irá solucionar o problema, se o TJPE, o STJ, o STF ou ‘um ser divino’. “Na lamentável administração passada, os salários não eram pagos pontualmente e nesta atual administração o perfil é de perseguição, já que inicialmente foram boa parte dos servidores estáveis exonerados irregularmente”, justificou.

Paulo Rubem disse ainda que, entre os funcionários afastados, alguns estavam há mais de 30 anos no serviço público em Belo Jardim. “Ao mesmo em que o prefeito afastou servidores como Dona Maria de Lurdes Siqueira, que trabalhava há 42 anos na prefeitura, promoveu o instituto de contratos temporários com empresas prestadoras de serviço”, denunciou o parlamentar. O deputado concluiu solicitando o empenho da Assembléia em buscar uma solução para o problema e sugeriu que os servidores de Belo Jardim acionassem o TCE. “Segundo informações, o prefeito ainda não apresentou a prestação de contas do município, como deveria.”