Tribunal revê proibição de deputados na televisão O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai rever a proibição da transmissão da imagem dos deputados no Assembléia na TV. O presidente do TRE, Antônio Camarotti, reuniu-se ontem com o presidente da Assembléia Legislativa de Pernambuco, Romário Dias, e afirmou que houve um equívoco da parte do juiz coordenador da propaganda eleitoral, Fernando Martins, ao responder à consulta elaborada pela Alepe.

“A consulta foi dirigida ao TRE e só o Tribunal, por meio de um de seus desembargadores auxiliares, pode se manifestar a respeito”, ressaltou Camarotti. Ele informou ainda que a resposta formal será divulgada em 24 horas.

Camarotti adiantou que não vê qualquer problema no funcionamento do programa Quorum, veiculado pela TVU, uma vez que ele apresenta a atuação do deputado. “O que queremos evitar é apenas o proselitismo político”, completou.

Já Romário explicou a consulta: “Apelamos à Justiça em razão de não haver restrições às televisões das Assembléias do Rio Grande do Sul e Minas Gerais e todas estarem sujeitas à mesma legislação eleitoral, que têm abrangência nacional”. Desde o programa Quorum, exibido no final da noite de ontem e reprisado na manhã de hoje (6h), que as ações parlamentares voltaram a ser mostradas.

Na consulta, a Procuradoria Geral do Legislativo argumentou que a orientação do juiz era improcedente em virtude da Constituição Federal permitir “a propaganda institucional, que tenha por objetivo informar o cidadão sobre as atividades do Parlamento, debates e votações de proposições legislativas do interesse direto da coletividade”.