Paulo Rubem notificado por ofensas a Jarbas A notificação do deputado Paulo Rubem Santiago (PT) para oferecer resposta preliminar à denúncia do Ministério Público Federal por suspeita de ofensas contra o governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) e o Tribunal de Contas da União (TCU) gerou protestos do parlamentar, na tarde de ontem. A denúncia assinada pelo procurador regional da República, Joaquim Dias, atendeu a solicitação do governador, que ingressou com procedimento administrativo criminal contra o deputado por se sentir ofendido por declarações dele no Diário de Pernambuco, edição de 5 de dezembro de 2001, a respeito das obras da duplicação da BR-232, entre Recife e Caruaru.

“É estranho, Jarbas que não foi citado na matéria, se prestar ao papel nefasto de tentar calar este deputado. Logo ele que usou esta Tribuna para denunciar crimes e hoje age com pressões pois perdeu o equilíbrio emocional”, afirmou. O deputado considerou descabida a denúncia que foi baseada nas seguintes afirmações a respeito a aprovação pelo TCU de autorização para uso de recursos federais na obra da BR-232: “…o Governo do Estado deve ter feito muitas gestões para que este relatório fosse aprovado…”, “…há muitos interesses em jogo neste processo…” “…ficou o TCU numa situação muito incômoda…”.

Segundo a procurador, as afirmações do petista atingiram a credibilidade e a honra de serviços prestados pelo TCU. A iniciativa de Joaquim Dias, que só considerou ofendido o TCU, gerou uma ação penal baseada na Lei de Imprensa, que resultar em condenação para o deputado com pena de prisão ou multa. “Foi pedida a condenação deste deputado só porque usei esta Tribuna para, munido de documentos oficiais do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a fiscalização da obra da duplicação BR-232, questionar a liberação de créditos federais para a obra pelo TCU”, afirmou Santiago.

“O que disse não é crime nenhum, porque o TCU não é infálivel e por lá passaram, por exemplo, relatórios aprovando as obras do prédio do TRT de São Paulo, onde só depois de uma briga familiar foi gerada uma investigação e se confirmou desvios de R$ 169 milhões”, concluiu Santiago.