Estado tem superávit financeiro Em Audiência Pública realizada ontem, na Assembléia Legislativa, atendendo a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o secretário da Fazenda, Jorge Jatobá, confirmou o primeiro superávit financeiro da administração do governador Jarbas Vasconcelos (PMDB). De janeiro a abril deste ano, as contas do Estado tiveram saldo positivo de R$ 63 milhões, contra um resultado negativo de R$ 120 milhões registrado no final do ano passado. De acordo com Jatobá, embora tenha havido um déficit de R$ 31 milhões nos meses de maio e junho passados o balanço do 1º semestre ainda é positivo.

O cálculo foi feito sem levar em consideração as receitas da privatização da Celpe, no valor de R$ 405 milhões. Se esses valores fossem computados, o superávit seria de R$ 520 milhões. O Governo separou, no período, R$ 52 milhões como reserva para pagamento do 13º salário. “Tivemos um bom desempenho das receitas graças à antecipação de importação de combustíveis e também porque, historicamente, é um período que o Estado gasta pouco”, destacou Jatobá.

Apesar dos aspectos sazonais e da perspectiva de redução da atividade econômica em função da crise, o secretário demonstrou confiança na manutenção do crescimento das receitas, no segundo semestre. “Enfrentamos o desafio de chegar a um crescimento nominal de 20% das receitas que permitirão ao Estado honrar seus compromissos e se manter equilibrado”, completou o secretário. Em 1998, o Estado acumulou déficit de 405 milhões. No primeiro ano da atual gestão, caiu para R$ 270 milhões, no segundo ano, para R$ 240 milhões, e no ano passado para R$ 120 milhões.

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, Geraldo Coelho (PFL), parabenizou a equipe da Secretaria da Fazenda (Sefaz), comemorou o resultado e advertiu para necessidade do Estado ampliar os investimentos na área de geração do desenvolvimento. “O resultado é bastante expressivo, principalmente pelo aspecto cumulativo num resultado de R$ 183 milhões, pois saímos de déficit de R$ 120 milhões e chegamos a um superávit de R$ 63 milhões”, afirmou Coelho.

A líder do Governo, Teresa Duere (PFL), também festejou o resultado e destacou o trabalho coletivo realizado na Sefaz, “que colabora para o crescimento da receita através do entendimento com os setores contribuintes”. Duere também demonstrou preocupação com os limites dos gastos com pessoal e a exigência da LRF. Jatobá informou que o comprometimento das receitas correntes com pessoal do Estado ficou, no primeiro quadrimestre, em 57,92%, pouco abaixo do limite global de 60% e do limite prudencial transitório que é de 62,1%. Só o Executivo compromete atualmente 48,93%, praticamente o limite de alerta de 49%. Mas, a partir de janeiro, quando as metas transitórias deixarão de existir, o enquadramento precisa chegar 46,55% num prazo máximo de oito meses.