Mesa prestará contas ao fim de mandato bienal A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça aprovou ontem, por unanimidade, o Projeto de Resolução 1.272/2002, de autoria da Mesa Diretora, que prevê a prestação de contas bienal das atividades desenvolvidas pelas administrações da Assembléia Legislativa. De acordo com a proposta, ao final de cada mandato, a Mesa Diretora ficará responsável pela elaboração de um relatório contendo todas as informações necessárias para garantir a prestação de contas com total transparência.

“A idéia é formalizar a prestação de contas para institucionalizar a transparência dos atos da Mesa Diretora”, destacou o presidente da Alepe, deputado Romário Dias (PFL). O presidente da Comissão de Justiça, José Marcos de Lima (PFL), também ressaltou os objetivos do projeto. “A divulgação do relatório é muito importante porque a sociedade, cada vez mais, cobra explicações e quer saber o que acontece aqui”, afirmou o parlamentar.

A edição do relatório será de responsabilidade do Departamento de Comunicação Social da Alepe.

Na reunião, a Comissão de Justiça ainda decidiu, adiar a apreciação do Projeto de Lei 1248/2002, que estabelece a realização de exames médicos anuais nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio do Estado, de autoria do deputado Gilvan Costa (PTN).