Política de transporte do idoso em debate Em Audiência Pública que durou quase três horas, a Comissão de Defesa da Cidadania debateu, ontem, a política de transporte público para os idosos.

Representantes do Conselho Estadual de Defesa do Idoso (Cedi) denunciaram várias irregularidades sobre o cumprimento da legislação que garante passagens grátis para os maiores de 65 anos. Foram apontados problemas como a freqüente “queimada” de paradas por motoristas na Grande Recife e a burocracia e restrições para as viagens ao interior, com a limitação de dois idosos por cada coletivo e, ainda, dúvidas sobre a legislação que está em vigor.

O presidente da Comissão, deputado João Braga (PV), lembrou que a preocupação com a qualidade do serviço deveria partir das empresas de ônibus, já que os custos com a gratuidade foram incluídos no cálculo tarifário. O deputado defendeu a aplicação de multas mais severas e com valores crescentes para inibir a atuação deficiente dos motoristas, que muitas vezes desrespeitam os integrantes da boa idade. “Existem três leis sobre a gratuidade: a 13.293/88, a 10.643/91 e a 11.519/98, e muitas dúvidas sobre a que está prevalecendo”, afirmou a presidente do Cedi, Paula Regina. Para tentar solucionar as dúvidas, ela apresentou proposta para alteração da legislação com o objetivo de tornar mais clara a aplicação do benefício. Braga lembrou que a regulamentação é necessária para facilitar a concessão da gratuidade.

As queixas dos idosos foram respondidas por representantes da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Sindicato das Empresas Metropolitanas de Ônibus (Setrans) e do Ministério Público. O diretor-geral do DER, Teógenes Leitão, reconheceu deficiências na fiscalização e se colocou à disposição para viabilizar soluções que atendam às necessidades dos idosos. O diretor do Setrans, João Tércio, também admitiu que as empresas realizam pouco treinamento com os motoristas e prometeu colaborar com a campanha do Cedi e da EMTU para conscientizar os condutores sobre o respeito aos direitos dos idosos. A representante da EMTU, Cristina Arouxa, reconheceu o problema da “queimada” de paradas e se comprometeu a agilizar os esforços para o treinamento dos motoristas. Braga concluiu lembrando que os presentes deveriam se reunir com freqüência, no sentido de “encontrar soluções objetivas para o problema”.