Paulo Rubem denuncia irregularidade na nova sulanca de Santa Cruz O contrato de licitação da obra de reordenamento da feira da Sulanca, em Santa Cruz do Capibaribe, foi alvo de denúncias ontem na Assembléia Legislativa. O líder do PT, deputado Paulo Rubem, apresentou uma série de documentos acusando irregularidades no processo de reconstrução do local, no que diz respeito à parceria entre a Prefeitura do Município e a construtora Camilo Brito, vencedora da concorrência.

O contrato, no valor de R$ 8.575.530,69, foi assinado no dia 31 de maio de 2000, tendo a ordem de serviço para a execução da obra sido emitido no dia 10 de julho do mesmo ano. O primeiro ponto que chamou a atenção do deputado deve-se ao fato de que só em janeiro de 2001 a empresa ter pedindo à prefeitura orientação no procedimento de execução da obra, quando ela deveria ter sido entregue 240 dias após a emissão da ordem.

Rubem também denunciou um superfaturamento na reconstrução da feira. “Em setembro de 2001, a construtora propôs, de forma inexplicável, novo contrato orçado em R$12 milhões”, conta o deputado. O argumento usado pela empresa é de que o reenquadramento era necessário, pois a planilha de custos tinha sido feito na outra administração da cidade. “Não há justificativa para as alterações, nem resta dúvidas de que a empresa foi beneficiada pela licitação”, afirma o petista.

As mudanças feitas representam um aumento de quase 50% no valor dos recursos a serem aplicados no projeto. Segundo Rubem, essa alteração desrespeita a Lei de Licitações, que admite aditivos de no máximo 25% em cima do custo inicial previsto. “Os acréscimos em área construída e serviços adendos implicariam necessariamente na abertura de nova licitação”, informa o parlamentar.

O fato é que após 600 dias da data determinada para o início da obra a revitalização da Feira da Sulanca ainda não foi entregue à população. Rubem comunicou que enviará todos os documentos para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo uma auditoria especial para acompanhar o caso. “As irregularidades têm de ser apontadas e corrigidas em defesa do patrimônio público”, explicou o deputado.