Verba para suplementação é aprovada [9:03h] A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, aprovou, ontem, o Projeto de Lei 1268/2002, oriundo do Poder Executivo, através da mensagem 564, autorizando crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado no valor de R$ 214.419.000, destinado a diversos órgãos da administração direta estadual.

A matéria foi relatada pelo deputado Geraldo Coelho (PFL) e permitirá ao Governo do Estado atender despesas com a folha de pessoal do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Governadoria, Gabinete do vice-governador e todas as Secretarias do Estado.

A solicitação do Governo deve-se à implantação do plano de cargos e carreiras na Educação, além do aumento de 4% para os servidores do TJPE e de 16% para os magistrados, não previstos no Orçamento de 2002.

Saúde – A Comissão também aprovou o Projeto de Lei 1261/2002, igualmente relatado também por Geraldo Coelho, que reestrutura o Conselho Estadual de Saúde. Na mensagem 560/2002, o governador Jarbas Vasconcelos enviou à apreciação da Assembléia Legislativa matéria dispondo sobre o Conselho Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco (Cespe), em face de proposta elaborada na IV Conferência Estadual de Saúde no ano de 2000.

O Cespe, órgão de caráter permanente, integra o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito estadual, sendo composto por 36 membros, reunindo representantes de entidades rurais, sindicatos, movimento popular, secretarias estaduais, entre outros órgãos, nomeados pelo governador do Estado, com mandato de dois anos.

O órgão passa a ter dotação orçamentária própria definida para custeio de suas atividades.