Marques Paulo homenageia os 180 anos do Tribunal de Justiça O presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembléia, deputado Gilberto Marques Paulo (PSDB) fez, ontem, menção homenageosa aos 180 anos de existência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). “Como ex-secretário de Justiça, professor e cultor do Direito, não poderia esquecer esta data”, explicou.

O deputado ressaltou a importância do TJPE para a história do Estado. “Tudo começou com Tribunal de Apelação, uma corte incipiente, que deixou um grande legado para vida social, política, cultural e jurídica do País”, salientou o deputado, que saudou o trabalho do atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Napoleão Tavares.

Marques Paulo ainda destacou a importância das relações entre a Assembléia, o Governo e o Tribunal. “O Legislativo prevê, o Executivo provê, e o Judiciário garante. É o poder aferidor de todos os poderes”, disse o parlamentar. Para o deputado, o Judiciário só não pode ser considerado como o poder maior, graças ao princípio de Montesquieu, que garante uma relação harmoniosa e autônoma entre os três poderes.

Segundo Marques Paulo, como cultora do Direito, a AL não poderia deixar de registrar o aniversário do Tribunal de Justiça. “É de se comemorar os 180 anos do nosso egrégio e vetusto Tribunal. Tenho certeza de que o sentimento de respeito e carinho da homenagem a esta data maior é o pensamento unânime de todos os deputados”, afirmou .