Crédito para a BR-232 causa polêmica na AL A votação em primeira discussão do Projeto de Lei Ordinária n.º 1148/2002 gerou polêmica e um grande debate na Assembléia Legislativa de Pernambuco. A lei propõe a transferência de R$ 184 milhões em recursos complementares para a duplicação da BR 232. O deputado Paulo Rubem (PT), foi favorável à proposta mais alegou que a medida não podia ser votada sem uma emenda do executivo explicando a transação.

O petista alegou que dessa forma, a aprovação do projeto seria inconstitucional, desobedecendo ao artigo 38 da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) aprovada pelos próprios deputados e pediu o adiamento da votação. “Essa é uma questão jurídica, não política. Antes da aprovação da matéria o Governo tem de enviar as observâncias sobre a transferência de verbas. Não se pode passar um rolo compressor por cima da lei”, explicou o parlamentar.

Os deputados de Oposição Carlos Lapa (PSB), José Queiroz (PDT) e Ranilson Ramos (PPS) reiteraram o apoio a matéria mas endossaram a necessidade do cumprimento da LDO. O fato é que a Comissão de Justiça já havia proferido parecer favorável ao projeto. “A questão é muito simples. Vota-se a matéria e antes da segunda discussão o estado apresenta a emenda”, disse o presidente da Casa, Romário Dias (PFL), que manteve a votação.

“Essa é uma questão de extrema importância para Pernambuco. Já se foi pedido mais de 30 vezes a abertura de crédito suplementar, e só agora a Oposição quer barrar o projeto por se tratar da duplicação da BR232”, afirmou a líder do Governo, Teresa Duere. A deputada prometeu que antes da aprovação definitiva o governo encaminhará as explicações pedidas. No final, mesmo sob muita polêmica o projeto foi aprovado em plenário mesmo com os votos contrários da Oposição e do deputado Gilberto Marques Paulo (PSDB).