Aprovado Código de Ética da Assembléia O Código de Ética parlamentar está pronto para ser votado no Plenário da Assembléia. A Comissão que preparou o documento está encerrando a revisão do texto e deve encaminhá-lo para publicação na próxima semana. Na reunião de ontem, o relatório do deputado Augusto Coutinho (PFL) foi aprovado por unanimidade. De acordo com o presidente da Comissão, deputado Gilberto Marques Paulo (PSDB), o próximo passo será encaminhar o projeto à Mesa Diretora, para ser discutido e votado em Plenário. De acordo com Marques Paulo, o projeto será votado em Plenário até o final de maio.

Uma das sugestões incorporadas à proposta de Coutinho foi apresentada pelo deputado Israel Guerra (PSDB) e prevê que a relação de bens dos parlamentares seja publicada no Diário Oficial tanto no início quanto no final do mandato. Na opinião do deputado Gilberto Marques Paulo, a Assembléia demonstra maturidade para discutir direitos e limites dos deputados.

Durante a audiência, o relator que está preparando o novo Regimento Interno da Casa, deputado Ranilson Ramos (PPS), anunciou as principais modificações que pretende implantar. Segundo a proposta de Ramos, os parlamentares não vão mais precisar da intermediação da Mesa Diretora da Casa para falar com o governador e o trâmite legal, para determinados projetos, vai ser reduzido.

Além disso, o relator pretende fortalecer os decretos legislativos e dar mais visibilidade às audiências públicas. Já os deputados eleitos pela primeira vez devem ser capacitados na Escola do Legislativo. Ranílson Ramos quer encaminhar o Regimento ao plenário na segunda quinzena de maio. Na próxima terça-feira (30), os integrantes da Comissão continuam a discutir as alterações a serem feitas no Regimento Interno, a partir das 9h, no Plenarinho III.