As dificuldades enfrentadas pelo Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) foram levadas ao Plenário, ontem, pelo deputado Sérgio Leite (PT). Antes, os serviços do órgão eram prestados pelo extinto Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco (Ipsep), cujas funções foram divididas entre o atual Instituto de Recursos Humanos (IRH) e o Sassepe. “A falta de atendimento aos usuários, os débitos com os fornecedores e o corte de convênios com hospitais” estão entre as principais reclamações apresentadas pelo parlamentar.

“O mais grave é a falta de acesso à saúde por parte dos servidores que trabalham no interior do Estado”, destacou o deputado Nélson Pereira (PCdoB). A solução proposta pelo Governo do Estado para amenizar o déficit de R$ 1,4 milhão/mês nas contas do sistema de saúde seria aumentar a alíquota de contribuição de 2,5% para 4,5%. No entanto, segundo Sérgio Leite, “o servidor não tem condições de pagar esse valor”. O deputado Raimundo Pimentel (PSDB), por sua vez, afirmou que a gestão do Sassepe é paritária, com a participação do Estado e de representantes dos servidores. “Sendo assim, a responsabilidade não pode ser direcionada apenas ao Governo”. Ele disse, ainda, que, embora avalie que o sistema como está sendo gerido hoje seja deficitário, discorda do aumento da alíquota.

O deputado Maviael Cavalcanti (PFL), ex-presidente do Ipsep, deixou claro que “vai ser difícil corrigir o déficit sem a participação do Executivo”. “Quando fui presidente, cortei despesas e reduzi os gastos de R$ 7 para R$ 2 milhões”, disse. Por outro lado, ele destacou que a situação dos cofres estaduais é difícil. Já o líder do PT, deputado Isaltino Nascimento, defendeu a necessidade de os secretários da Fazenda e Administração, junto com os representantes dos trabalhadores, buscarem meios para “impedir que o servidor pague a conta”.

De acordo com a deputada Teresa Leitão (PT), o aumento na contribuição pode acarretar a “saída de muitas pessoas do plano”. “O desconto incide sobre a base salarial, que não aumenta há seis anos”, acrescentou. A deputada informou, ainda, sobre a realização de encontros para discutir o assunto e pediu audiência pública com as Comissões de Saúde e de Administração “para oferecer soluções ao Governo”. O deputado Sílvio Costa (PMN) também defendeu os servidores estaduais e aproveitou para afirmar “que o Governo pode deixar de pagar o 13º salário”. O deputado Sebastião Oliveira Júnior (PFL) rebateu a crítica de Sílvio Costa, enfatizando “que a Oposição deve evitar fazer previsões para o futuro sem dados consistentes”.