A Comissão de Justiça aprovou, ontem, o substitutivo ao projeto do deputado Pedro Eurico (PSDB) que define critérios e responsabilidades para a criação e venda de cães das raças pit bull e rottweiler no Estado. A proposta provocou polêmica entre os parlamentares, muitos deles contrários a alguns dos artigos da matéria, como o que previa o sacrifício dos animais nos casos de não- comparecimento dos proprietários, após 45 dias de apreensão e encaminhamento aos canis municipais. Apesar da polêmica, os deputados acordaram sobre modificações nos artigos e a proposta foi aprovada por unanimidade, recebendo sete votos favoráveis.

A veterinária Ana Elizabeth Amazonas e o presidente do Kennel Club, Sílvio Azevedo, participaram da reunião e também questionaram alguns pontos definidos no substitutivo. Eles se manifestaram contrários à obrigação de utilizar a focinheira dentro de propriedades privadas e ao sacrifício dos animais, defendendo punições somente para os proprietários. “Com o sacrifício, um animal irracional será punido pelo erro de um animal racional”, afirmou Azevedo.

Após a discussão, o autor da proposta, deputado Pedro Eurico, e o relator da matéria na comissão, deputado Ciro Coelho (PFL), decidiram alterar os pontos polêmicos, o que possibilitou a matéria ser votada ainda ontem. Foram suprimidos os trechos dos artigos 7º e 10º, que tratam da necessidade de utilização das focinheiras dentro das residências, ou canis, e do sacrifício dos animais nos casos de não-cumprimento da lei.

O artigo 9º, que determinava o sacrifício dos cães nos casos de não- comparecimento dos proprietários após a apreensão dos animais, também foi modificado. Nessas situações, os animais serão encaminhados ao canil da Polícia Militar. O substitutivo determina, entre outras coisas, a necessidade de uso de coleiras de identificação, a proibição de condução dos cães por menores de 18 anos e a obrigatoriedade do uso de gaiolas metálicas e equipamentos de contenção, como enforcadores e focinheiras, em locais públicos.

Imóvel – Um outro projeto bastante discutido durante a reunião foi o que autoriza o Estado a alienar o imóvel que pertence à Fundac, anexo à Feira da Sulanca de Caruaru. O secretário de Cidadania e Políticas Sociais, João Braga, esteve na reunião e prestou esclarecimentos sobre a proposta. Segundo ele, o imóvel, a ser vendido, possibilitará à secretaria implantar uma nova política pedagógica na Fundac, já que a instituição receberá pela operação cerca de R$5,5 milhões. Isso resolverá por completo o problema da superlotação”, explicou Braga. O projeto também foi aprovado por unanimidade.

No total, os parlamentares votaram seis proposições, cinco foram aprovadas e uma rejeitada. Outras três foram retiradas de pauta, entre elas a que determina normas reguladoras quanto ao uso de fumo em locais públicos, de autoria da deputada Carla Lapa (PSB).