O segundo secretário da Assembléia Legislativa, deputado Bruno Rodrigues (PP), destacou, ontem, os objetivos de um projeto de sua autoria que obriga os fornecedores de produtos de quaisquer espécies distribuídos no Estado a informar ao consumidor sobre mudança na quantidade, qualidade e o peso dos bens comercializados. O deputado lembrou que recebeu várias denúncias de consumidores que se sentiram lesados por alterações realizadas sem comunicação prévia.
“O projeto diz que o fabricante pode estabelecer a quantidade e a qualidade dos produtos, mas ao modificá-las terá que informar, com destaque em sua embalagem padrão, senão estará ludibriando e causando prejuízo ao consumidor, além de limitar a sua liberdade de escolha”, afirmou. A proposta já foi distribuída na Comissão de Justiça e a deputada Jacilda Urquisa (PMDB) foi escolhida relatora.
Em apartes, os deputados Augusto Coutinho (PFL) e Ana Cavalcante (PP) parabenizaram Bruno Rodrigues pela iniciativa, ressaltando que toda medida visando proteger o consumidor é bem vinda. “Sua proposta vai contribuir para garantir a cidadania com plenitude aos consumidores”, afirmou Coutinho. Já para Ana Cavalcante, “os legisladores não podem ficar de braços cruzados quando estiver sendo lesado o princípio da boa fé”.
Rodrigues antecipou que pretende se reunir com o diretor do Procon, o ex-deputado Israel Guerra, para estudar uma parceria visando assegurar a fiscalização do projeto. “Também estamos sugerindo uma multa de 500 ufirs para quem descumprir a medida”, concluiu.
