Um requerimento solicitando a ampliação do prazo para apresentar emendas ao Plano Plurianual (PPA) 2004-2007 foi proposto, ontem, à Mesa Diretora da Assembléia, pelo deputado Alf (PTB). “O Governo não cumpriu o prazo constitucional para encaminhar o PPA ao Legislativo. O projeto deveria ter chegado a esta Casa, no dia 1º de agosto, mas o Executivo enviou o documento sem detalhar os gastos previstos com o Tribunal de Justiça (TJPE) e com o Ministério Público (MPPE). Não quero ser intransigente, mas o Governo deveria apresentar um pedido de desculpas formal por desrespeitar esta Casa. Solicito que o prazo para apresentação de emendas passe a contar a partir do último dia 14, quando o Executivo encaminhou os dados que faltavam no PPA”, declarou.

Líder do PSDB, Pedro Eurico leu, no Regimento Interno, o artigo que trata da apresentação de emendas. “Não se pode separar o PPA. O documento é uma peça única e cabia ao Executivo o prazo até 3 de setembro para apresentar emendas”, argumentou. O presidente da Comissão de Finanças, Sebastião Rufino (PFL), disse que “o Governo não desrespeitou a Casa Joaquim Nabuco”. “Os recursos previstos para o Judiciário e Ministério Público foram colocados no PPA e o detalhamento desses valores foi encaminhado em seguida. O Executivo cumpriu os prazos legais.” LDO – A idéia de incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) uma emenda que aumente de R$ 300 mil para R$ 500 mil o valor destinado à realização de obras indicadas por parlamentares foi criticada por Alf. “Sou contra. A Oposição é para denunciar e fiscalizar. Não é para ter direito de indicar obras ao Executivo”, ressaltou. Sílvio Costa (PMN) rebateu, dizendo que o assunto não deveria ter sido levado à tribuna, “pois a bancada de Oposição já agendou uma reunião, na próxima semana, para tratar do assunto.”