A situação financeira dos municípios pernambucanos foi debatida, ontem, na Assembléia, a pedido do deputado Pedro Eurico (PSDB). O evento reuniu mais de 35 prefeitos e vereadores das mais diversas regiões do Estado, além da presidente da Associação dos Municípios de Pernambuco (Amupe), Rosa Barros, do presidente da União Municipalista do Nordeste, Sérgio Miranda, e do presidente da União de Vereadores de Pernambuco, João Batista. O senador Sérgio Guerra (PSDB) também esteve presente.

Na pauta, queixas e muitas reivindicações ao Governo Federal, que, “nos últimos anos, transferiu mais responsabilidades para os municípios, mas não aumentou a receita”. “Durante o primeiro semestre de 2003, os estados e municípios vêm recebendo cada vez menos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, explicou o presidente em exercício da Alepe, deputado Fernando Lupa (PSDB).

De acordo com Lupa, apesar de o Governo Lula comemorar como “algo extraordinário” o aumento de 7,9% no repasse de recursos para Pernambuco, o Estado está tendo uma “perda enorme”, se for comparado o primeiro semestre de 2002 com o mesmo período de 2001.

Lupa também fez a mesma análise para os municípios. Segundo o deputado, “o crescimento, neste primeiro semestre, foi de apenas 6,7%, ou seja, muito inferior aos 25,4% registrados no governo de Fernando Henrique Cardoso, se compararmos os primeiros seis meses de 2002 com o mesmo período de 2001”. “Se no Governo Lula tal crescimento fosse mantido, o repasse para os municípios pernambucanos deveria ter sido de R$ 613,1 milhões, e não de R$ 521,5 milhões”, ressaltou.

Para Pedro Eurico, o Governo Federal é uma “madrasta” e trata os municípios como “filhos bastardos”. “Desde a Constituição de 1988, os municípios vêm perdendo arrecadação e aumentando suas atribuições com a municipalização de diversos serviços como a saúde e o ensino fundamental. “Nesses 15 anos, a União passou a arrecadar como nunca, principalmente, quando criou a CPMF, porém, pouco, ou quase nada, foi repassado”, declarou.

Ele defendeu, também, uma distribuição de receita mais justa para os municípios que, atualmente, recebem 22,5%, enquanto a União fica com 56%, e os estados com 21,5% da arrecadação, recursos provenientes do Imposto de Renda (IR), e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Eurico acrescentou, ainda, que os municípios não podem ficar dependentes do aquecimento da economia. “A baixa atividade industrial nestes primeiros seis meses refletiu diretamente na composição da receita do FPM, devido à queda do IPI”, esclareceu.

mobilização – Para o senador Sérgio Guerra (PSDB), é preciso que os prefeitos se mobilizem, junto aos vereadores, deputados e associações, com o objetivo de colocar suas reivindicações na pauta de discussão da Reforma Tributária, no Congresso Nacional. ” A Reforma Tributária não será votada tão rápida como a Previdenciária. Será discutida de forma mais profunda”, observou.

A deputada Teresa Leitão (PT) disse que o momento também era oportuno para trazer o assunto à Alepe, “quando se discute o Plano Plurianual (PPA), que prevê algumas isenções de impostos, através do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe)”. O deputado Isaltino Nascimento (PT) chamou a atenção para os projetos de emancipações municipais que tramitam na Casa.

Segundo o deputado Sílvio Costa (PMN), o problema dos municípios é muito mais sério do que se pode imaginar. “Muitas prefeituras só dispõem de 3% de sua receita para investimentos”, esclareceu. O deputado Augusto César (PSDB) alertou para o pagamento de dívidas de administrações anteriores.

O deputado Bruno Araújo (PSDB) falou da necessidade de Pernambuco participar da guerra fiscal e concorrer com outros estados na disputa por mais empresas. Ele também defendeu que todos deveriam se unir em prol do municipalismo.