A Comissão Especial de Combate à Violência Sexual Infanto-Juvenil realizou, ontem, um seminário para comemorar os 13 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente e discutir os resultados obtidos nesse período.

O foco central do debate foi a família. “É necessário, antes de tudo, resgatá- la”. Essa foi a opinião geral dos participantes do evento. “Enquanto o Estado não cumprir seus deveres e assistir a população, quem está em situação de abandono é a família”, reforçou a presidente da comissão, Carla Lapa (PSB). A deputada e organizadora do evento anunciou que as discussões levantadas, durante o seminário, servirão para elaborar propostas que serão encaminhadas aos Poderes Executivos estadual e municipal.

Carla Lapa considera o estatuto um avanço, no entanto acredita que “seu ideal de cumprimento está longe de ser alcançado”. Ela apontou alguns desafios a serem enfrentados, como a falta de acesso à lei, o desconhecimento da maioria da população, uma vez que “o processo de divulgação do estatuto não alcançou a todos”, e a falta de assistência à família, que não conta com creches e saúde preventiva, entre outros benefícios.

Para a vice-presidente da comissão, deputada Ana Cavalcanti (PP), o estatuto colocou a criança como sujeito de direito, “mas, enquanto a realidade social do País não mudar, a situação vai continuar lastimável”. Ela citou como exemplo a exploração infantil no trabalho, “que continua muito alta”.

O juiz da Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente Nivaldo Mulatinho também concordou com o avanço do estatuto, considerando-o, inclusive, como “uma das melhores elaborações jurídicas do País”. Porém, para ele, a lei por si só não muda o quadro de violência. “O direito criminal não resolve nada. Sem políticas públicas, nada adianta”, avaliou.

“As crianças ficam nos sinais de trânsito pela completa falta de esperança.

Como devolver essas crianças para casa se, muitas vezes, essa casa é uma lona onde oito, nove pessoas vivem e o pai e a mãe estão desempregados?”, indagou a presidente da Fundação de Amparo à Criança (Fundac), Raquel Araújo.

A coordenadora da Rede de Combate ao Abuso e à Exploração contra a Criança e o Adolescente, Carla Ribeiro, disse que pouco tinha a comemorar.” Foi necessária a criação do estatuto para que as pessoas percebessem os menores, mas é importante lembrar deles antes que se transformem em problema”, ressaltou.

No final do evento, o grupo de dança Passagem pela Vida, formado por crianças e adolescentes da Casa de Passagem, fez uma apresentação de maracatu e outros ritmos pernambucanos