Os pareceres gerais e os relatórios de redação final dos Projetos de Lei nº 199 e nº200, referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA), respectivamente, foram aprovados, na manhã de ontem, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Casa. Os pareceres gerais, que resumem todo o processo de tramitação e discussão das propostas e consolidam os pareceres setoriais, foram elaborados pelo presidente da comissão, deputado Sebastião Rufino (PFL).

As propostas serão apreciadas, em Plenário, na próxima segunda-feira, e, depois seguem para sanção do governador Jarbas Vasconcelos (PMDB). Os textos aprovados pela Comissão de Finanças já incorporam todas as alterações propostas pelas 175 emendas aprovadas. Diferentemente dos outros projetos que tramitam na Alepe, as proposições à LDO, ao PPA e à Lei Orçamentária Anual (LOA) recebem a redação final da própria Comissão de Finanças.

Plenário – Sebastião Rufino agradeceu, durante a reunião plenária, aos deputados que integram o colegiado e aos funcionários da Comissão de Finanças pelo apoio recebido. “Com uma votação tranqüila, finalizamos, hoje (ontem), a análise do PPA e da LDO. Agradeço aos companheiros e funcionários da comissão pelo trabalho e empenho para concluir essa missão”, afirmou.