O primeiro vice-presidente da Casa, deputado Fernando Lupa (PSDB), quer ampliar o debate sobre a situação do sistema penitenciário no Estado, iniciado pela Comissão de Cidadania da Casa. O parlamentar propôs ao presidente do comissão, deputado Roberto Leandro (PT), que o colegiado realize uma ampla discussão sobre a questão, com a participação de representantes do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil.
Segundo ele, três ações podem desafogar e melhorar o setor: a reforma do Código Penal, a utilização, em maior escala, das penas alternativas e a adoção de um sistema penitenciário nacional. “Do jeito que está, os presídios são uma verdadeira universidade do crime”, denunciou.
O deputado destacou a visita, realizada pela Comissão de Cidadania, na última quinta-feira, ao Presídio Aníbal Bruno, quando foi constatada “a maior sobrecarga humana do sistema carcerário brasileiro”. “O Aníbal Bruno tem a capacidade para 1.448 detentos, mas convive com uma população carcerária de 3.712 presos. Hoje, é o presídio com maior número de detentos por metro quadrado. Existem celas com capacidade para oito presos abrigando 40, que vivem em condições subumanas, alguns chegando a dormir amarrados às grades por causa da falta de espaço. Desse jeito, não se pode pensar em ressocialização”, salientou. O tucano ainda elogiou o trabalho que vêm sendo realizado pela Comissão de Cidadania e acrescentou que a CPI do Roubo de Cargas e Tráfico de Drogas, da qual é relator, descobriu por meio de denúncias, um esquema de venda de entorpecentes que é comandado de dentro do presídio.
Lupa também parabenizou a atitude do Governo Federal de enviar, na semana passada, ao Congresso Nacional, a medida provisória que cria os cargos de agentes penitenciários federais. “Queremos louvar a atitude do Presidente Lula.
Isso mostra que Governo está preocupado em conter a violência e melhorar o nosso sistema carcerário, com a construção dos presídios federais, um sistema utilizado com sucesso em Países do Primeiro Mundo. E a criação desses cargos, que possuem uma remuneração a partir de R$ 4 mil, com certeza, fortalecerá o sistema, já que dará condições dos agentes estarem mais longe da corrupção e do suborno”, afirmou.
