Em audiência pública realizada ontem, com a participação de diversas entidades e membros dos Conselhos Estadual e Nacional de Saúde, a Comissão de Saúde. da Alepe debateu o controle social sobre o atendimento prestado pelo SUS no Estado. O autor da proposta, Isaltino Nascimento (PT), defendeu a discussão de medidas que alterem a Lei nº 12.297/02, que suprimiu atribuições do Conselho Estadual de Saúde.

“Essa lei mudou deliberações que eram exercidas pelo Conselho Estadual, como a periodicidade das conferências e a escolha do presidente, através de eleição entre seus próprios pares. Isso contraria até a Constituição Estadual, que já definia essas questões. Queremos aproveitar um projeto em tramitação nesta Casa, que propõe a ampliação no número de membros do conselho, com o objetivo de incluir a representação indígena, para abrir discussões que corrijam as distorções criadas pela Lei nº 12.297”, declarou Isaltino.

A representante do Conselho Regional de Medicina (Cremepe) no Conselho Estadual, Maria Helena Costa, acusou o Governo de impôr restrições e dificultar o controle social em Pernambuco. Ela criticou a “falta de infra-estrutura; a ausência do secretário estadual de saúde e presidente do conselho, Guilherme Robalinho, nas reuniões do grupo; e o credenciamento de unidades da rede privada para prestação de serviços ao SUS, sem consulta prévias aos conselheiros.” O representante da Secretaria Estadual de Saúde, Gentil Porto, rebateu as críticas. “Em 1999, foram realizadas 15 reuniões, no ano de 2000 foram 20, e em 2001 foram 23 encontros. Não entendemos a saúde pública sem o controle social e estamos abertos a discussões”, salientou. Ele também negou a ausência do secretário Guilherme Robalinho nas reuniões. De acordo com Porto, “sempre que não podia comparecer, o secretário delegava um representante para acompanhar os encontros, conforme permite a legislação”.

Visita – O deputado Isaltino Nascimento propôs à comissão uma visita a Exu, no Sertão, para apurar a contratação de médicos estrangeiros ,sem autorização do Cremepe, para clinicar em unidades do Programa de Saúde da Família.