Os servidores da Assembléia Legislativa tiveram a oportunidade de conhecer mais detalhes sobre as modificações no sistema previdenciário que serão implementadas pela reforma, em tramitação no Congresso Nacional. Na manhã de ontem, a Escola do Legislativo promoveu uma palestra sobre a Reforma Previdenciária, ministrada pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e especialista em finanças públicas, Marcos Nóbrega.

De forma didática, Nóbrega esclareceu o que é previdência social, os motivos que a levaram a falir e por que a reforma, feita em 1998, pelo Governo de Fernando Henrique Cardoso, não resolveu os problemas existentes. Ele defendeu a necessidade de mudanças e destacou que a discussão só foi iniciada por causa da falência fiscal do Estado.

“Se você quer ter uma aposentadoria razoável, tem que pagar por isso. Da forma que está não dá para continuar, pois é um sistema injusto, no qual toda a sociedade paga para cobrir os problemas causados pelo excesso de benefícios, pelo envelhecimento da população e pelo aumento na expectativa de vida. Esses três pontos geram um grande número de pessoas que contribuem menos tempo, aposentam-se mais cedo e, conseqüentemente, recebem por um período maior”, explicou.

Ele afirmou, ainda, que o maior problema está no setor público, “já que o sistema que atende o setor privado, o INSS, foi praticamente equalizado pela reforma feita em 1998”. “Há déficit, mas que pode ser corrigido ao longo dos anos. Em compensação, na previdência do setor público há um menor número de pessoas atendidas e um maior déficit”, apontou.

O auditor fiscal do INSS Hugo Góes também participou do evento. Ele fez algumas considerações a respeito da reforma, criticando alguns pontos da proposta apresentada pelo Governo Lula e afirmando que o déficit só ocorreu por causa do desvio, ao longo dos anos, dos recursos da previdência para a construção de obras.

A diretora-geral da Escola do Legislativo, Maria Lúcia Galindo, destacou que a realização de seminários desse tipo atende à demanda dos servidores da Casa.

“Sentimos que há o interesse em se atualizar profissionalmente e debater os assuntos que têm repercussão. Por isso, escolhemos temas que estão fazendo parte das discussões nacionais, como a Reforma Tributária, e, agora, a Previdenciária”, avaliou.