A Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa aprovou, ontem, o substitutivo da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto nº 121/03, da deputada Teresa Leitão (PT), que trata sobre o abatimento nas passagens intermunicipais para estudantes em Pernambuco. O relator e presidente do colegiado, deputado Augusto César (PTB), considera que a ação é de grande importância para a classe estudantil. Também foi aprovado o Projeto nº 174/03, de autoria do deputado João Fernando Coutinho (PSB), que autoriza o Governo Estadual a implantar o Programa de Aproveitamento da Mão-de-Obra Carcerária.

Além desses, foram aprovadas a emenda aditiva e a subemenda modificativa ao Projeto nº 218, do Poder Executivo, referente ao conselho deliberativo do Prometrópole. Foram incluídos na composição representantes da Assembléia Legislativa, Câmara Municipal do Recife, Câmara Municipal de Olinda e Secretaria do Desenvolvimento Urbano.

Na reunião do colegiado, Teresa Leitão pediu vistas ao Projeto nº 215/2003, do Poder Executivo, que trata da retirada de vegetação em áreas de preservação ambiental. A parlamentar vê necessidade de maior análise do assunto, uma vez que envolve a proteção ao meio ambiente.

Rejeitado – O colegiado rejeitou o Substitutivo nº 1 da Comissão de Justiça aos Projetos 73, 79 e 80/2003, de autoria, respectivamente, dos deputados Bruno Rodrigues (PSDB), Cleiton Collins (PTB) e Manoel Ferreira (PP). As matérias tratam da criação de disciplinas nas escolas públicas. “O Substitutivo fere a autonomia das escolas”, justificou a relatora, Teresa Leitão.