A Comissão de Justiça decidiu, ontem, que a substituição dos titulares pelos suplentes deverá obedecer à proporcionalidade que, atualmente, é de seis deputados governistas e três de Oposição. Até então, o suplente obedecia à ordem de chegada e, na ausência do titular, tinha direito a voto, indiferente ao partido a que pertencesse. A determinação do presidente do colegiado, deputado Antônio Moraes (PSDB), causou polêmica entre os deputados.

José Queiroz (PDT) classificou a decisão de equivocada. Para ele, a medida se configurava como uma represália a um pedido feito pelos parlamentares.

“Solicitamos que se realizasse o sorteio das relatorias para substituir o método no qual o presidente nomeava os relatores. O senhor atendeu, mas acabou condicionando o fato ao cumprimento rígido do Regimento. Tudo o que desejamos é a manutenção do que praticávamos na Legislatura passada.”, defendeu.

“No momento, a decisão é cumprir o que determina o artigo 71, parágrafo 3, do Regimento Interno. Sugiro que as mudanças ora defendidas sejam trabalhadas por Queiroz e Carla Lapa, durante a reformulação do Regimento Interno da Casa”, rebateu Moraes.

Augusto César (PSDB), que atua como suplente na comissão, lamentou o impasse e ausentou-se da reunião alegando que, pelos novos critérios, sua presença era desnecessária. Sérgio Leite (PT) argumentou que os suplentes estimulam o quórum e que a determinação irá afastá-los das discussões. Manoel Ferreira (PP) também pediu que os suplentes continuassem a atuar como antes. Mas, não houve acordo.

“Não estou aqui representando o Governo. Tenho conduzido as reuniões sem distinguir partidos. Vamos cumprir o Regimento porque é ele quem deve determinar a condução do nosso trabalho”, rebateu Antônio Moraes. O pefelista Ciro Coelho foi o único a defender Moraes. “Não estou entendendo a polêmica.

Ele quer apenas obedecer o que determina o Regimento”, ressaltou.