Supostas irregularidades na aplicação de recursos no Lixão da Mirueira e na reforma do matadouro, em Paulista; a contaminação da orla por redes clandestinas de esgoto e a retirada indiscriminada da areia da praia para aterrar terrenos particulares foram discutidas, ontem, pela Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa. “O projeto para transformar o Lixão da Mirueira em aterro sanitário sequer pode ser aprovado pela CPRH, pois vai de encontro às leis de proteção ambiental. Não se pode construir aterro em área urbana, próximo à rede de esgoto ou a fio de alta tensão”, declarou o presidente da comissão, deputado Alf (PTB). Ainda segundo o parlamentar, a obra já recebeu mais de R$ 1 milhão do Governo do Estado, o equivalente à metade do montante total previsto para o investimento.

A promotora de Justiça do Ministério Público de Paulista, Mariana Pessoa, confirmou as denúncias. “A prefeitura assinou um termo de conduta, no qual se comprometeu a cumprir algumas medidas emergenciais. Porém, o local está pior do que quando fiscalizamos, no ano passado. A cerca que deveria isolar o lixão, praticamente, não existe. Há trabalho infantil, catadores e cerca de 200 casebres. Agora, vamos atuar em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e o Federal para tentar obter melhores resultados”, detalhou, acrescentando que, há 15 dias, foi solicitada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma auditoria especial para analisar a aplicação dos recursos.

O secretário municipal de Obras, Álcio Pitt, disse que R$ 1,25 milhão foi investido na construção de guarita, pavimentação de um trecho de acesso e aquisição de uma balança eletrônica. “Quando assumimos a secretaria, em 2001, existia um projeto para o aterro, porém, o terreno foi sendo descaracterizado pelo depósito diário de 300 toneladas de lixo. Investimos, mas não temos como bancar uma segurança armada no local. O resultado é a depredação”, argumentou.

O deputado Sérgio Leite (PT) questionou a precariedade do sistema de saneamento. “Em muitas ruas, o esgoto corre a céu aberto. De quem é a responsabilidade?”. O gerente metropolitano de esgotos da Compesa, Júlio Maia, disse que o problema é antigo e sua solução depende de recursos federais. “Para resolver a contaminação da orla também seria necessário um projeto de saneamento, mas não há dinheiro para isso”, justificou Maia. O Ministério Público de Paulista se comprometeu a investigar a denúncia.

Quanto à reforma do matadouro, orçada em R$ 308 mil, o deputado Alf informou que a questão será tratada numa audiência pública, a ser agendada nos próximos meses. Pitt justificou o custo, dizendo que o município tem uma demanda significativa e necessitou de maiores investimentos. Também participaram do debate o coordenador da área de meio ambiente do Ministério Público estadual, Geraldo Magela, e os deputados Ana Cavalcanti (PP), Dilma Lins (PL) e Sílvio Costa (PMN).