Na Semana Nacional do Portador de Deficiência, o deputado Nelson Pereira (PCdoB) pediu, ao Poder Executivo, a regulamentação da Lei nº 12.045/2001, que concede gratuidade nos transportes coletivos intermunicipais às pessoas portadoras de necessidades especiais. O parlamentar lembrou que o Brasil possui uma das legislações mais avançadas nesse sentido, que, no entanto, não é cumprida. “Diante disso, o que esse segmento tem a comemorar?”, indagou.

Segundo Pereira, 14,5% da população do País apresenta algum tipo de deficiência. O Nordeste, diz ele, detém o maior índice do País, atingindo 16,8% das pessoas. Em Pernambuco, segundo o censo do IBGE de 2000, são 17,24%.

O parlamentar lamentou que os portadores de necessidades especiais tenham que enfrentar tantas outras barreiras, além do preconceito. Nas ruas, eles não dispõem, por exemplo, de orelhões e caixas de correios adaptados, além de rampas de acesso a edifícios.

Em aparte, a deputada Ana Cavalcanti (PP) elogiou a preocupação de Nelson Pereira. “As pessoas portadoras de necessidades especiais ainda têm muito a conquistar. Elas são extremamente eficientes justamente porque conseguem vencer todas essas barreiras”, destacou.