O projeto de lei que proíbe a utilização de alimentos geneticamente modificados nas escolas públicas do Estado, de autoria do deputado Nelson Pereira (PCdoB) foi novamente discutido ontem. O parlamentar voltou a defendê-lo, afirmando que tem consciência de que a matéria é polêmica, tanto no campo político como no econômico. “Entretanto, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, incisos II e III, garante a liberdade individual de escolha, como assegura a obrigação da especificação dos produtos e serviços”, observou.

Pereira ressaltou que não se pode cercear os direitos individuais e transferi-los para instituições públicas, como os educandários. Ele lembrou ainda que a Comissão de Administração Pública deu parecer favorável ao projeto. “O documento menciona que não se pode retirar o direito do estudante, ou de sua família, de escolher se quer ou não consumir um produto transgênico e passar a responsabilidade para as escolas”, completou.

O parlamentar observou que o debate deve ser aprofundado no campo científico.

“Lamentamos, com isso, as práticas e os discursos das elites resistentes ao diálogo democrático sobre o projeto e a rotulação de que sou ‘membro da bancada do atraso'”. Pereira, aproveitou a ocasião, para frisar que “apenas cinco empresas multinacionais monopolizam a fabricação de sementes transgênicas”. “Os países europeus e asiáticos proíbem o cultivo e a importação desses produtos”, argumentou.