A Comissão de Educação e Cultura aprovou, ontem, o Projeto de Lei 52/2003, de autoria do deputado Sebastião Oliveira Júnior (PFL), que obriga as cantinas das escolas públicas e particulares a submeterem seus cardápios de alimentação à aprovação da Sociedade Brasileira de Endocrinologia (SBEN). A medida, de acordo com o autor, visa combater a obesidade infantil – doença cada vez mais comum em razão de hábitos alimentares inadequados -, que compromete a saúde e prejudica o rendimento escolar.
O texto aprovado recebeu alterações de um substitutivo da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e uma subemenda da Comissão de Administração Pública, que procuraram adequar o projeto às exigências legais.
A proposta foi relatada pela deputada Teresa Leitão (PT) e aprovada por unanimidade. Se o Plenário confirmar a aprovação e o Poder Executivo sancionar a lei, as escolas que não cumprirem as determinações ficarão sujeitas a multa, suspensão das atividades e até a cassação de licença de funcionamento.
Adiamento – O debate sobre o planejamento pedagógico da rede estadual de ensino, que estava previsto para ocorrer no dia de ontem, foi adiado a pedido do secretário de Educação e Cultura, Mozart Neves. O presidente da comissão, deputado Raul Henry, justificou que recebeu uma ligação do secretário na qual comunicou a impossibilidade de comparecer à Assembléia Legislativa, em razão das negociações da campanha salarial dos trabalhadores da educação. “Entendemos que essa atividade realmente exige tempo do secretário e pedimos a compreensão de todos para marcarmos nova data”, afirmou Henry, lembrando que, tanto ele, que já foi secretário de Educação, quanto Teresa Leitão, que já presidiu o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sintepe) conhecem bem essa situação.
Na reunião da comissão, a deputada Teresa Leitão cobrou do Governo do Estado a resposta ao seu pedido de informações sobre as reformas das escolas estaduais.
O presidente do colegiado comunicou, também, a chegada do parecer do Conselho Estadual de Educação a respeito das propostas de criação de novas disciplinas.
Henry afirmou que cópias do documento serão distribuídas com os membros da comissão e, posteriormente, o debate será levado para todos os parlamentares. O objetivo é evitar a grande quantidade de projetos sugerindo novas matérias nos currículos escolares.
