Os efeitos da Reforma Tributária, proposta pelo Governo Federal, foram discutidos, ontem, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembléia Legislativa. O ex-secretário da Fazenda e atual diretor regional da Fundação Getúlio Vargas, Jorge Jatobá, foi o palestrante convidado para apresentar as implicações da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 43/2003 sobre o desenvolvimento regional.
A maior preocupação do Nordeste continua sendo, segundo Jorge Jatobá, o formato a ser adotado para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). “A Reforma Tributária como está sendo apresentada não é a ideal.
Precisamos de uma solução que não implique transferência de renda dos estados consumidores para os produtores. Necessitamos de uma emenda que obrigue o ICMS a ser cobrado no Estado de destino da mercadoria, portanto, um imposto de consumo”, defendeu.
A tributação interestadual e a transferência de recursos foram apontadas como algumas das causas da desigualdade social. “Na ausência de políticas de desenvolvimento regional, os estados usam o ICMS como instrumento de atração de investimentos, dando origem à guerra fiscal e culminando com a crise regional e do sistema tributário. A reforma proposta deverá aumentar a arrecadação, mas, infelizmente, também aumentará os encargos, pois acabando os benefícios fiscais, a tendência é que os estados nivelem por cima a carga tributária,” explicou Jatobá.
Apesar dos pontos polêmicos, o ex-secretário da Fazenda considerou a PEC nº 43 um avanço. “A proposta harmoniza a tributação do País como um todo, acaba com a guerra fiscal e aumenta a arrecadação”, enumerou.
Sugestões – Os deputados apresentaram sugestões que deverão ser encaminhadas ao Congresso Nacional. A deputada Teresa Leitão (PT) irá discutir com seu partido, na próxima semana, a possibilidade de se tributar as grandes fortunas. “Senti uma lacuna sobre esse assunto no projeto”, comentou. O petebista Izaias Régis defendeu que a reforma deveria apoiar os pequenos e médios empresários, para evitar a informalidade e aumentar a arrecadação. Isaltino Nascimento (PT) cobrou uma atenção especial aos municípios, que atuam como importantes gestores dos recursos públicos. Raimundo Pimentel (PSL) avaliou que “mais importante do que discutir a recriação da Sudene é discutir a cobrança do ICMS”. Já o deputado Sílvio Costa (PMN) admitiu não estar convencido sobre qual seria a melhor forma para a cobrança desse imposto.
O evento foi coordenado pelo presidente da Comissão de Finanças, Sebastião Rufino (PFL), e também contou com as presenças do presidente da Assembléia, Romário Dias (PFL), dos deputados Bruno Rodrigues (PP), Roberto Liberato (PFL) e Ana Rodovalho (PSC).
