O número de emendas ao Plano Plurianual 2004/2007 é o maior já registrado, desde a implantação do PPA no Estado. Foram 189 emendas, uma quantidade oito vezes maior em relação ao último PPA, em 2000, que teve 23. Dos 49 deputados, 42 apresentaram emendas, individualmente ou em bloco. A bancada governista foi responsável por 118 emendas, e a Oposição por 71.

Pernambuco passou a elaborar o PPA a partir de 1992, cumprindo o que determinou a Constituição Estadual de 1989, mas a participação do Legislativo foi pequena nas duas primeiras edições do PPA, segundo a assessoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. O quarto Plano Plurianual destinou R$ 37,5 bilhões às ações consideradas estratégicas para o Estado, até 2007. O Governo definiu 29 programas prioritários, entre eles o Águas de Pernambuco, a expansão do metrô e a interiorização do gás natural.

Os três deputados que apresentaram o maior número de emendas ao PPA foram o Soldado Moisés (PL), com 18 emendas; Romário Dias (PFL), com 15; e Raimundo Pimentel (PSDB), com 13, segundo dados da Comissão de Finanças. Moisés priorizou ações de assistência médico-hospitalar aos policiais militares, bombeiros militares, policiais e servidores civis e seus dependentes, além de investimentos na área de promoção de Ensino Fundamental e Médio pela Secretaria de Defesa Social.

Romário Dias concentrou suas ações na área de desenvolvimento de infra-estrutura em municípios. As emendas priorizam melhorias das condições de cidades do interior. Entre os vários municípios contemplados, estão Iati, Garanhuns e Betânia. Já o deputado Raimundo Pimentel preocupou-se com a produção rural e a infra-estrutura.

A comissão divulgou, também, o balanço da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2004, que reuniu 30 emendas, contra 12 apresentadas no ano passado. Satisfeito com o recorde obtido no PPA, durante sua gestão na presidência da Comissão de Finanças, o deputado Sebastião Rufino (PFL), credita o resultado à participação ativa dos parlamentares. “Tanto os deputados novatos quanto os antigos se engajaram para dar sugestões ao Plano Plurianual e à LDO, demonstrando a vontade de contribuir para o desenvolvimento de Pernambuco”, afirmou.

Projetos – Na reunião de ontem, a comissão distribuiu 14 projetos e votou seis matérias, além de retirar de pauta a proposta de nº220/2003, do Poder Executivo, sobre normas relativas à licitação na Administração Pública Estadual. Sebastião Rufino concedeu pedidos de vistas aos dois projetos que causaram mais polêmica. O deputado Sílvio Costa (PMN), quer mais detalhes sobre o Projeto de Lei nº 210/2003, que autoriza o Governo a alienar 11 apartamentos da Companhia Estadual de Habitação (EMHAPE). Segundo o relator da matéria, Bruno Araújo (PSDB), a renda vai ser revertida para o Fundo Estadual de Habitação.

Já o Projeto de Lei nº 215/2003 prevê a supressão da vegetação numa área de Paulista, para a duplicação da PE-022. O relator Sílvio Costa deu parecer contrário à matéria, alegando que não está determinado o aporte financeiro para o replantio. Costa ressaltou, ainda, que o Governo deveria encaminhar um estudo de impacto ambiental sobre a retirada das árvores. Os representantes da bancada do Governo afirmaram que não havia razão para o projeto ter sido encaminhado à Comissão de Finanças, por não envolver custos, e o deputado Roberto Liberato (PFL), resolveu pedir vistas.