Uma minuta com sugestões para defender os usuários da telefonia fixa será encaminhada pela Assembléia Legislativa ao Ministério das Comunicações e à Agência Nacional de Telefonia (Anatel), até o final deste mês, quando estará sendo rediscutido o contrato de concessão assinado entre o Governo Federal e as operadoras. O documento, elaborado pelo representante do Sindicato dos Trabalhadores em Telefonia de Pernambuco (Sinttel), Hercílio Maciel, foi apresentado, ontem, aos parlamentares, durante a audiência pública promovida pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Defesa da Cidadania.
O evento teve como objetivo discutir a situação da telefonia no Estado e contou com a presença de representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Delegacia Policial de Proteção ao Consumidor, Procon, Adecon, Juizado Especial das Relações de Consumo da Capital, Prefeitura do Recife e das operadoras Telemar, Tim e Oi.
Entre as inúmeras denúncias que constam no documento, estão o aumento do valor da assinatura básica após a privatização, o preço das ligações entre o telefone fixo e móvel e o não-detalhamento da fatura. “Antes da privatização, a assinatura básica era de, aproximadamente, R$ 10. Atualmente, pagamos R$ 27,50.
A tarifa de uma ligação fixa para um celular é de R$ 0,50 o minuto, quando uma ligação para os Estados Unidos varia entre R$ 0,70 e R$ 0,80. É um absurdo! Pagamos caro, num regime de quase monopólio, e não temos acesso ao detalhamento do que é cobrado”, enumerou Hercílio Maciel.
A presidente da Adecon, Rosana Grimberg, e a diretora do Procon, Maria Cleide Torres, quantificaram as reclamações dos usuários e apontaram a Telemar e a Oi como líderes das insatisfações. Em comum acordo com o Ministério Público, as entidades defenderam a implementação de um fórum, onde empresas e usuários possam solucionar os impasses com maior agilidade.
Representando o setor jurídico da Oi, Célia Passos admitiu algumas falhas e assegurou que as medidas cabíveis “estão sendo adotadas”. O diretor de relações institucionais da Telemar, Aurélio Marco, também garantiu o empenho da empresa em solucionar os impasses e defendeu a implantação do “expressinho”, um serviço que a operadora já adota em outros estados e permite que o cliente tenha sua reclamação atendida no momento em que procura a organização.
“Acatamos as inúmeras sugestões dadas aqui. Vamos marcar uma nova audiência, após o recesso parlamentar, para verificar os encaminhamentos adotados pelas empresas, diante das inúmeras reclamações”, declarou o presidente da Comissão de Defesa da Cidadania, Roberto Leandro (PT).
