A falta de recursos humanos e de estrutura na Defensoria Pública do Estado levou a Comissão de Defesa da Cidadania da Assembléia Legislativa a promover, ontem, uma audiência pública para discutir o problema. O colegiado decidiu solicitar ao Governo a realização de concurso público, com o objetivo de abrir cem novas vagas na instituição. “Mais de 70 comarcas estão sem defensores.

Queremos chamar a atenção para a importância da Defensoria, que beneficia os mais necessitados. O acesso à Justiça é um direito que deve ser garantido pelo Estado”, declarou o presidente da comissão, Roberto Leandro (PT). O evento lotou o auditório da Casa e reuniu parlamentares, representantes do Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), associações de classe e Defensoria Pública.

A defensora pública geral do Estado, Maria das Dores Canto, declarou que o empobrecimento da classe média aumentou a demanda na instituição. O presidente da Associação Pernambucana de Defensores Públicos, Edmundo Antônio de Siqueira Campos, disse que são necessários mais 200 defensores em todo o Estado, no entanto a categoria está reivindicando a metade desse quantitativo para atendimento emergencial.

“A média nacional é de um promotor de justiça para 20 mil habitantes. Na Região do Moxotó, é um promotor para 66 mil habitantes. Esse também é um dado muito triste”, complementou o procurador-geral de Justiça, Francisco Sales. O presidente da OAB, secção Pernambuco, Ademar Rigueira, defendeu a unidade. “Ou damos uma solução ao Judiciário, ou estaremos comprometendo a democracia”, sentenciou. O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Leolpoldo Portela Júnior, disse que “a falta de recursos não é desculpa para o Executivo” O deputado Augusto César (PSDB) enfatizou a importância da autonomia da Defensoria Pública. “Mais do que caneta e papel para os defensores trabalharem, está faltando respeito à categoria.” O conselheiro federal e representante da OAB nacional, Júlio Oliveira, declarou que, “enquanto a Defensoria não tiver sua autonomia, ficará a reboque do Estado.” Os deputados Sílvio Costa (PMN) e Jacilda Urquisa (PMDB) ressaltaram que a discussão sobre a autonomia da instituição não deve ser partidarizada.