O Tribunal de Contas do Estado (TCE) estará presente na próxima reunião da Comissão Especial de Transporte Coletivo Público e Alternativo para prestar esclarecimentos sobre a realização de licitações no sistema público de transporte. De acordo com o presidente da comissão, deputado Nélson Pereira (PCdoB), o órgão dispõe de elementos importantes a respeito do assunto. “O Tribunal de Contas possui dados que comprovam a necessidade de licitações no serviço de transporte público do Recife”, declarou Pereira.

O colegiado também aguarda o posicionamento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre o assunto. Atualmente, o sistema funciona com concessões dadas aos administradores de empresas para prestar o serviço. “Isso demonstra um privilégio concedido aos empresários, que dominam o setor”, acrescentou Pereira. De acordo com os deputados da comissão, o sistema está defasado e necessita de melhorias.

Na reunião de ontem, os parlamentares ouviram o posicionamento da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Pernambuco (Arpe), representada pelo diretor-presidente, Jayme Asfora. Para Asfora, o sistema de transporte coletivo, administrado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), está ultrapassado e não atende mais às necessidades da população. A última atualização foi em 1991, por isso ele sugere a organização de um novo plano diretor. “As linhas de ônibus são deficitárias porque foram criadas há mais de 20 anos”, esclareceu Asfora.

Na conclusão do deputado Nélson Pereira, a Arpe não tem dados específicos a respeito das licitações, mas era necessário conhecer a sua atuação na área de transporte. Por enquanto, as ações da comissão atingem o transporte coletivo na Região Metropolitana do Recife, mas a intenção é estender para todo o Estado.