A liberação das senhas de acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) foi, mais uma vez, alvo de discussões. A bancada de Oposição apresentou requerimentos, solicitando a apreciação, em Plenário, de duas emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já tinham sido rejeitadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. Com isso, provocou o adiamento da votação final dos dois projetos na comissão e, ainda, um intenso debate durante a reunião plenária. Os requerimentos referiam-se às emendas nº 19 (LDO) e nº 187 (PPA), que tratavam da liberação da senha. As propostas acabaram sendo rejeitadas por 18 votos a dez.

O parecer de redação final e o relatório geral do PPA e da LDO seriam, de acordo com o cronograma, votados na manhã de ontem pela Comissão de Finanças da Casa. Mas, a votação foi adiada para hoje, às 10h, quando será realizada uma reunião extraordinária, para apreciar as duas emendas. Após a análise, os projetos do PPA e da LDO seguem para votação da Redação Final, na próxima segunda-feira.

Durante a discussão, o líder da Oposição, deputado Sérgio Leite (PT), defendeu a aprovação das emendas. “Apesar do acordo, em que ficou decidido que os líderes das bancadas receberiam a senha, a Oposição insistiu para que a questão fosse discutida em Plenário”, salientou. Os deputados Alf (PTB), Sílvio Costa (PMN) e Nélson Pereira (PCdoB) também destacaram a necessidade da liberação do acesso ao sistema, como forma de fiscalizar o Poder Executivo.

Já Antônio Moraes (PSDB) respondeu aos oposicionistas que a liberação da senha depende, exclusivamente, de uma decisão do presidente do Legislativo.

Após a votação, o presidente da Casa, deputado Romário Dias (PFL), ressaltou que se sente desobrigado, a partir de agora, de cumprir o acordo firmado durante uma reunião de líderes, ocorrida no último mês de agosto. “Já havia um acordo, que seria cumprido com a entrega da senha no próximo ano, independente de a questão estar assegurada no PPA e na LDO. Não existe instrumento legal que me obrigue a fornecer essa senha, mas decidi por fechar um acordo. Quando a Oposição apresentou as emendas, ela ignorou esse acordo. Sinto-me desobrigado a cumprir um pacto que já foi quebrado”, destacou.