Aproveitando o debate sobre a reforma do Regimento Interno (RI) da Assembléia Legislativa (Alepe), o deputado Maviael Cavalcanti (PFL) sugeriu, ontem, que as atribuições das CPIs sejam analisadas “com muita atenção”, para evitar que a Casa fique sendo exposta em razão de conflitos de atribuições das atividades dos parlamentares. “Faço um apelo para que essa questão seja revista, porque as CPIs só se justificam se forem para tratar de temas que digam respeito ao próprio Legislativo ou ao Executivo, e não para tratar de roubo de cargas ou narcotráfico, que é papel da polícia”, ressaltou o parlamentar.
Maviael justificou que se a Alepe receber uma denúncia fundamentada contra um secretário de Estado por não cumprir com suas responsabilidades, por exemplo, tem razão para abrir uma CPI. “O Legislativo não pode sair da sua condição de Poder para se transformar em poder de polícia”, ponderou o pefelista. O parlamentar chegou a afirmar que, “do jeito que vai, com interrogatórios a encapuzados, em pouco tempo, o presidente da Alepe pode ser substituído pelo secretário de Defesa Social e os deputados por delegados”.
Em aparte, o líder do PFL, deputado Augusto Coutinho, que é integrante da subcomissão encarregada de analisar o Código de Ética e a reforma do Regimento Interno, concordou com a proposta de Maviael e prometeu apresentá-la nos debates sobre o assunto. “O tema merece atenção essencialíssima dentro do contexto de valorização do trabalho das Comissões Permanentes, que têm se destacado muito neste início de Legislatura, ao contrário do que foi divulgado na imprensa”, afirmou. O líder pefelista lembrou o trabalho na Alepe tem sido intenso, com reuniões a partir das 8h. “Precisamos divulgar mais o nosso trabalho, como bem faz a Assembléia na TV”, concluiu Coutinho.
