As pendências existentes no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007 voltaram a ser debatidas, ontem, durante o pronunciamento do líder do Governo, Bruno Araújo (PSDB). O parlamentar rebateu as críticas feitas pela Oposição e discordou da possibilidade de o projeto vir a ser devolvido ao Executivo, uma vez que faltou detalhar, no documento, os recursos que serão disponibilizados ao Ministério Público (MPPE) e ao Tribunal de Justiça (TJPE), nos próximos quatro anos.

“O governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) manteve a provisão numerária legal no PPA, na esperança de um entendimento entre os poderes. No momento certo, será encaminhada a emenda com o detalhamento das ações e dos recursos dessas instituições. Há quatro anos, o MPPE e o TJPE têm participação maior no ‘bolo’ financeiro do Estado, se compararmos com o que foi destinado à Assembléia e ao Tribunal de Contas (TCE). Por que Romário Dias (presidente da Alepe) e Roldão Joaquim (presidente do TCE) entenderam a contenção de despesas e as demais instituições não podem entender?”, indagou Araújo.

O presidente da Comissão de Finanças, Sebastião Rufino (PFL), assegurou que os problemas serão solucionados. “O PPA não será devolvido ao Executivo. Vamos resolver essa questão e efetivar a votação”, enfatizou. O líder do PSDB, Pedro Eurico, e o pefelista Roberto Liberato também defenderam o encaminhamento feito pelo Governo.

Líder do PT, Isaltino Nascimento destacou a necessidade de se cumprir a Constituição. “Nunca o PPA deixou de ser encaminhado de maneira integral para a apreciação dos parlamentares. O Governo está querendo fazer malabarismo”, criticou. Os deputados Sílvio Costa (PMN), Alf (PTB) e Roberto Leandro (PT) também foram contrários ao Governo e consideraram a medida tomada pelo Executivo como “uma afronta à altivez da Casa Joaquim Nabuco”.