Após quase quatro horas de debate, a Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa apreciou as 191 emendas ao projeto do Plano Plurianual (PPA) para o período 2004/2007 e as 30 apresentadas à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No total, os parlamentares aprovaram 168 das emendas ao PPA, com 80 delas recebendo alterações, e rejeitaram 23. Em relação à LDO, foram sete emendas com pareceres favoráveis e 23 contrários.

O presidente do colegiado, deputado Sebastião Rufino (PFL), destacou o cumprimento de mais uma etapa na tramitação dos dois projetos. De acordo com ele, o número recorde de emendas ao PPA provocou um tempo de reunião maior que o normal, mas é “uma prova de que o trabalho legislativo não ocorre somente no Plenário”. “Cumprimos mais uma etapa, agora, iremos votar o relatório geral, do qual sou relator, na próxima semana, e, em seguida, os projetos serão enviados para a votação em Plenário. Tivemos uma discussão acalorada e importante”, salientou Rufino.

As três emendas ao Plano Plurianual de autoria do Poder Executivo foram aprovadas. Entre elas a de nº1, que prevê um reajuste de 10% nas programações orçamentárias do Tribunal de Justiça e do Ministério Público de Pernambuco, e a que define indicadores voltados para a avaliação de resultados dos programas e ações do PPA.

Entre as proposições rejeitadas, 19 são de autoria de parlamentares da bancada de Oposição, sendo 17 de autoria do deputado Soldado Moisés (PL), a maioria delas referente a programas dirigidos à área de segurança pública. Dentre as demais que receberam pareceres contrários, quatro foram de autoria do deputado Raimundo Pimentel (PSDB), uma de Izaias Régis (PTB) e uma do líder da Oposição, Sérgio Leite (PT).

Já em relação às emendas aprovadas à LDO, todas são de autoria de integrantes da bancada de Oposição. Uma delas, a de nº 29, assinada por Leite e subscrita pelos demais parlamentares da bancada, prevê, como critério de prioridade para destino de verbas, as áreas de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Avaliação – Satisfeito com a aprovação da maioria das emendas apresentadas pelos governistas, o líder da bancada, deputado Bruno Araújo (PSDB), avaliou de forma positiva todo o processo. “Essa votação foi muito boa, no sentido de que a bancada de Governo teve todas as emendas que considera importantes para o aperfeiçoamento do PPA aprovadas. O longo debate foi muito saudável, é uma tradição nas apreciações desses projetos e faz parte do regime democrático”, afirmou.

Já o deputado Roberto Leandro (PT), relator das propostas referentes às Secretarias de Cidadania e Políticas Sociais e de Defesa Social, além do Tribunal de Contas, lamentou a rejeição das emendas que propunham alterações na metodologia do PPA. “O Governo praticamente atropelou todas as emendas da Oposição que modificavam a metodologia do Plano Plurianual, tanto em relação às que alteravam os valores das emendas parlamentares, quando às que tratavam de questões da segurança pública, inclusive rejeitando algumas apresentadas por deputados da própria bancada. Apesar dessas ressalvas, considero a votação positiva”, apontou o petista.