As Comissões de Defesa da Cidadania e de Educação e Cultura da Casa irão apresentar um requerimento para que a Assembléia elabore uma moção em apoio e solidariedade à Campanha em Defesa da Regulamentação da Profissão de Jornalista, promovida pelo Sindicato da categoria em Pernambuco e pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). A decisão foi anunciada, ontem, pelo presidente da Comissão de Cidadania, deputado Roberto Leandro (PT), durante um debate sobre a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
A audiência fez parte das comemorações, em Pernambuco, pelo Dia da Imprensa, que ocorreu no domingo, dia 1º de junho, e contou com a participação de representantes do Sindicato e da Fenaj, além de estudantes e profissionais de jornalismo. O principal foco do debate foi a liminar concedida pela Justiça Federal que suspende a necessidade da formação superior para o exercício da profissão.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco e vice-presidente regional da Fenaj, Osnaldo Moraes, esclareceu que a federação já entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal, mas aguarda a chegada do processo no órgão. “Essa foi uma posição patrocinada pelas empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, que têm interesse em controlar o acesso às redações. A decisão coloca em jogo a credibilidade do jornalismo e também todos os benefícios já conseguidos em anos de luta”, lembrou.
Ele ainda destacou que o argumento utilizado pela juíza para conceder a liminar – de que a profissão não incorre em risco de vida para terceiros -, “é uma prerrogativa perigosa, pois põe em risco a regulamentação de outras profissões”. O mesmo fato foi ressaltado pelo deputado Antônio Moraes (PSDB), que salientou que, dessa forma, outras profissões poderão deixar de ser regulamentadas por não representarem risco de vida à população. “Assim qualquer pessoa poderia ser advogado, juiz ou procurador, sem que tenha formação ou conhecimento jurídico”, apontou.
Os outros pontos levantados durante a discussão foram a criação do Conselho Regional de Jornalismo, projeto que está sendo analisado pelo Ministério da Justiça e pelo presidente da República; os métodos de concessão de licenças para a criação de emissoras de rádio e televisão; e a democratização da comunicação. O presidente da Comissão de Educação, deputado Raul Henry (PMDB), e os deputados Jacilda Urquisa (PMDB) e Teresa Leitão (PT) também manifestaram seu apoio à categoria e concordaram com a sugestão da elaboração da moção.
